Documento legal

Termos e Condições

Piracema — Última atualização: 10 de julho de 2025 — Data de vigência: 10 de julho de 2025

1. Definições

Para fins deste documento:

  • "Piracema" / "nós" / "nosso": a empresa Piracema, com sede em Rua Bocaiúva 2140, Centro, Florianópolis — SC.
  • "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços da Piracema.
  • "Site": o conjunto de páginas disponível em piracem.cyou.
  • "Serviços": os engajamentos de consultoria e integração de ferramentas de IA descritos no site.
  • "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta formal aceita entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação dos serviços implicam a aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Se você agir em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa empresa a estes Termos.

3. Descrição dos serviços

A Piracema oferece três tipos de engajamento de consultoria:

  • Conversa sobre Prontidão para Mudança (R$ 165): diagnóstico de prontidão da equipe para integração de ferramentas de IA, com resumo escrito e sugestões de sequenciamento.
  • Apoio em Tarefas de Escritório (R$ 400): integração de ferramentas de apoio em processos administrativos recorrentes, com operação conjunta de um mês.
  • Programa com Estrutura de Medição (R$ 665): integração em dois processos com medição acordada previamente e relatório final de resultado.

O escopo de cada engajamento é definido em proposta formal antes do início do trabalho. Os serviços são prestados primariamente em Florianópolis e região, podendo parte das atividades ser conduzida remotamente.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site ou contratar os serviços, o usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verídicas e completas nos formulários de contato e nas comunicações;
  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não tentar acessar sistemas ou áreas restritas do site sem autorização;
  • Participar ativamente dos engajamentos contratados, incluindo disponibilização da equipe nos momentos acordados;
  • Manter sigilo sobre metodologias, documentos e informações técnicas compartilhados pela Piracema durante os engajamentos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marcas e metodologias — é de propriedade da Piracema ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Os documentos e procedimentos escritos entregues ao cliente ao final de cada engajamento podem ser utilizados livremente pela organização contratante para os fins descritos no escopo. Não é permitida a revenda ou redistribuição desses materiais.

6. Condições de pagamento

Os preços dos engajamentos são fixos e expressos em reais brasileiros (BRL), conforme indicado no site e na proposta formal.

  • Forma de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou outras modalidades acordadas na proposta.
  • Condição de início: o engajamento tem início após a confirmação do pagamento ou assinatura da proposta formal, conforme acordado.
  • Cancelamento: cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início do engajamento são reembolsados integralmente. Após esse prazo, o valor retido corresponde ao trabalho já realizado até a data do cancelamento.

7. Termos específicos dos engajamentos

Cada engajamento tem início e encerramento definidos na proposta. Alterações de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo. A Piracema entregará os documentos acordados (resumos, procedimentos, relatórios) no prazo descrito na proposta.

A responsabilidade por decisões operacionais baseadas nos resultados dos engajamentos é do cliente. A Piracema apresenta diagnósticos e sugestões, não decisões executivas.

8. Isenção de garantias

Os serviços são prestados conforme descritos nos engajamentos acordados. A Piracema não pode assegurar resultados específicos decorrentes das integrações, pois estes dependem de fatores externos como o volume e a natureza das tarefas, a participação da equipe e as características das ferramentas de terceiros utilizadas.

O site é disponibilizado na condição em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Piracema por danos decorrentes dos serviços fica limitada ao valor pago pelo engajamento em questão. A Piracema não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou interrupção de atividades causados por ferramentas de terceiros integradas durante os engajamentos.

Em casos de força maior (eventos imprevisíveis e inevitáveis), as obrigações das partes ficam suspensas enquanto durar o impedimento.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento com aviso prévio de 5 dias úteis. Em caso de rescisão, o cliente deve pagar o proporcional ao trabalho já realizado. As obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual permanecem vigentes após a rescisão.

11. Resolução de disputas e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de divergência, as partes buscam resolução amigável em até 30 dias antes de recorrer ao Judiciário.

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis — SC para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da Piracema em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site e, em conjunto com a proposta formal, sobre os serviços contratados.

13. Alterações nos termos

A Piracema pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Piracema

Rua Bocaiúva 2140, Centro, Florianópolis — SC, 88015-530

E-mail para questões legais: [email protected]